Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site draallinefontes.com.br (a “Plataforma”), de titularidade da médica Dra. Alline Fontes (CRM-RJ 52988359 · RQE 45937). Ao navegar pelo site ou enviar uma solicitação de contato, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Caráter informativo

Todo o conteúdo publicado tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Nenhuma informação aqui apresentada constitui diagnóstico, prescrição, tratamento ou substitui consulta médica presencial. Cada caso clínico exige avaliação individual, com anamnese, exame físico e exames complementares.

Em caso de sintomas, dúvidas sobre exames ou alterações na mama, procure um(a) médico(a). Em emergências, ligue para o SAMU (192) ou procure o serviço de pronto-atendimento mais próximo.

2. Conformidade com a Resolução CFM 2.336/2023

O conteúdo, a publicidade e a comunicação institucional desta Plataforma seguem a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.336/2023, que regula publicidade médica. Não há promessa de resultados, exibição de antes/depois com finalidade comercial, sensacionalismo, autopromoção ou divulgação de técnicas ainda não validadas pela comunidade científica.

3. Agendamento de consulta

O formulário de contato e o WhatsApp servem apenas como canal de pré-agendamento. A confirmação efetiva da consulta depende de retorno da equipe, disponibilidade de agenda e, quando aplicável, autorização do convênio. O atendimento médico ocorre presencialmente em Barra da Tijuca (RJ), Petrópolis (RJ) ou por telemedicina, dependendo da escolha da paciente.

A telemedicina segue as regras da Resolução CFM nº 2.314/2022. Não realizamos prescrição, atestado ou conduta clínica por mensagens de WhatsApp fora do ambiente formal de consulta.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, fotos, ilustrações, layout, identidade visual e logotipo — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pertence à Dra. Alline Fontes ou aos seus respectivos titulares. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, exceto para uso pessoal, não comercial e com citação da fonte.

5. Uso indevido

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Submeter informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou de terceiros sem autorização;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, escanear vulnerabilidades ou aplicar engenharia reversa;
• Coletar dados de outras pessoas via scraping, automação ou qualquer outro meio;
• Veicular conteúdo de spam, malware ou phishing;
• Praticar exercício ilegal da medicina, dando aconselhamento clínico em nome do site ou da titular.

6. Links externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros (Instagram, redes profissionais, fornecedores). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites — recomendamos a leitura de seus próprios Termos e Políticas de Privacidade.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos ausência de falhas, interrupções por manutenção, indisponibilidade de provedores ou ataques cibernéticos. Na máxima extensão permitida em lei, a Dra. Alline Fontes não será responsável por danos indiretos, perda de oportunidade ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade da Plataforma.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais nesta Plataforma é descrito em detalhe na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio site. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: allinefontes@hotmail.com · WhatsApp (21) 97736-2268.

Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Lei nº 8.078/1990 (CDC), Resolução CFM nº 2.336/2023 e Resolução CFM nº 2.314/2022.